Birdwatch Note Rating
2023-09-14 08:03:57 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 6AD2676315D69B7D0C5B89578A5483D0015E40F6D1ED9958B028D619B6D168D5
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Original Note:
O valor arrecadado de imposto de importação, no programa remessa conforme, entra na base de cálculo do ICMS, fazendo o ICMS incidir em cascata sobre outro imposto, culminando em altas taxas finais. Fora do remessa conforme, o ICMS incidia apenas sobre o valor do produto. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/30/governo-taxara-compras-internacionais-de-ate-us-50-feitas-em-sites-de-empresas-que-nao-pagam-impostos.ghtml
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