Birdwatch Note Rating
2023-09-12 00:21:44 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 599A496CF4A40D5B19ADE4BD3961F3F0BC2C09049C573F5738C3302FF1902C35
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Original Note:
Ao contrário do que afirma o ministro, fake news não é crime no Brasil. Criar e compartilhar fake news ou desinformação, não é um crime em si. Uma pena pode ser aplicada apenas em casos de calúnia, injúria ou difamação contra um indivíduo ou organização. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2022/03/21/fato-ou-fake-criar-e-compartilhar-fake-news-e-crime.ghtml
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