Birdwatch Note Rating
2023-09-11 16:11:39 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: F8D4D16E8CDE933525506A43A49D5110294B56FAE6677D4C40423F4B7AA8B39A
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Original Note:
No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2022/03/21/fato-ou-fake-criar-e-compartilhar-fake-news-e-crime.ghtml
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