Birdwatch Note Rating
2023-09-11 17:42:11 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: E3C13DE8942D8463B9B439A5E7AE2A3B9609E6E0A95F7828564B09FCE2B7827C
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Original Note:
No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2022/03/21/fato-ou-fake-criar-e-compartilhar-fake-news-e-crime.ghtml
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