Birdwatch Note Rating
2023-11-27 20:01:20 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: CA44EF00A5A8D13506B8BBE4B3AD469160FD6E0265BA5BCCEFE32B1AB9FF2683
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Original Note:
No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2022/03/21/fato-ou-fake-criar-e-compartilhar-fake-news-e-crime.ghtml
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