Birdwatch Note Rating
2024-04-02 14:32:25 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 57DA37919B5DD87F829E235F05C276F625754AD0196E7F60F5568489B8BFF5AF
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Original Note:
No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2022/03/21/fato-ou-fake-criar-e-compartilhar-fake-news-e-crime.ghtml
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