Birdwatch Note Rating
2023-09-11 21:47:42 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 6873A38CAA9E9BCFF7A89DFCCF9E5BE7B867E630C5A1E011298D9EB7D432EF92
Participant Details
Original Note:
O Brasil virou signatário do Estatuso de Roma com a EC 45, em 2004, quando Lula era presidente. Em 2004, Lula enviou carta oficial com compromisso em implementar Estatudo de Roma. https://web.archive.org/web/20230911121511/https://www.camara.leg.br/noticias/46014-tribunal-penal-internacional-ganha-forca-no-brasil/ Sua defesa já havia divulgado amplamente sobre a possibilidade de recorrer à Corte de Haia. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/08/23/interna_politica,701498/lula-vai-recorrer-a-corte-de-haia.shtml
All Note Details