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2023-09-11 21:27:16 UTC - HELPFUL
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O Brasil virou signatário do Estatuso de Roma com a EC 45, em 2004, quando Lula era presidente. Em 2004, Lula enviou carta oficial com compromisso em implementar Estatudo de Roma. https://web.archive.org/web/20230911121511/https://www.camara.leg.br/noticias/46014-tribunal-penal-internacional-ganha-forca-no-brasil/ Sua defesa já havia divulgado amplamente sobre a possibilidade de recorrer à Corte de Haia. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/08/23/interna_politica,701498/lula-vai-recorrer-a-corte-de-haia.shtml
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