Birdwatch Note Rating
2023-09-11 16:49:37 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 1198C2AD836F0D4E489F1F0EA5A90C67DFF071553D2BEEA3D6D7731D96F6B0D2
Participant Details
Original Note:
O Brasil virou signatário do Estatuso de Roma com a EC 45, em 2004, quando Lula era presidente. Em 2004, Lula enviou carta oficial com compromisso em implementar Estatudo de Roma. https://web.archive.org/web/20230911121511/https://www.camara.leg.br/noticias/46014-tribunal-penal-internacional-ganha-forca-no-brasil/ Sua defesa já havia divulgado amplamente sobre a possibilidade de recorrer à Corte de Haia. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/08/23/interna_politica,701498/lula-vai-recorrer-a-corte-de-haia.shtml
All Note Details