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2023-09-11 18:58:29 UTC - HELPFUL
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As decisões do TPI são aplicáveis dentro de qualquer país que seja signatário do Tratado de Roma, o que é o caso do Brasil. Rússia não ser signatária apenas significa que eles não prenderão pessoas condenadas pelo TPI, porém, países membros podem e devem prender Putin. https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/09/10/lula-violaria-haia-se-nao-prender-putin-e-caso-iria-a-conselho-de-seguranca.htm https://www.estadao.com.br/internacional/oposicao-africa-do-sul-ordem-judicial-vladimir-putin-brics-nprei/ https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/99584/decreto-4388-02 https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/09/10/lula-violaria-haia-se-nao-prender-putin-e-caso-iria-a-conselho-de-seguranca.htm https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/99584/decreto-4388-02
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