Birdwatch Note Rating
2023-09-06 07:12:50 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: E95B78D458F78FEFD210F0A225804B6AFAB8EDF5D28C607CB10CBB1DBEE49875
Participant Details
Original Note:
O órgão responsável pelo cálculo dos repasses do FPM é o TCU e cabe ao Governo Federal repassar o valor determinado. A queda da arrecadação se deu pelo encolhimento dos municípios observado no Censo, quanto menor a população, menor a lei determina que é o repasse. https://portal.tcu.gov.br/tcucidades/em-foco/detalhes/fundo-de-participacao-dos-municipios.htm https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-e-fundo-de-participacao-dos-municipios/
All Note Details