Birdwatch Note Rating
2023-09-06 18:01:54 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 703C64BFDA3E97AB027649CD0D0A61DC379F14CE980658CD59A6A8ADB71C90E7
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Original Note:
O órgão responsável pelo cálculo dos repasses do FPM é o TCU e cabe ao Governo Federal repassar o valor determinado. A queda da arrecadação se deu pelo encolhimento dos municípios observado no Censo, quanto menor a população, menor a lei determina que é o repasse. https://portal.tcu.gov.br/tcucidades/em-foco/detalhes/fundo-de-participacao-dos-municipios.htm https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-e-fundo-de-participacao-dos-municipios/
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