Birdwatch Note Rating
2023-08-31 00:01:34 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 358D3F407CCB9CDC1D34B641FE8A050C20BDE4B146078E1788178527A91063FE
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Original Note:
O Marco Temporal representaria insegurança jurídica a povos originários, podendo provocar a revisão de áreas já demarcadas, uma vez que também coloca em jogo a garantia do acesso à justiça pelos povos indígenas, prevista no art. 232 da Constituição Federal. https://www.camara.leg.br/noticias/966618-o-que-e-marco-temporal-e-quais-os-argumentos-favoraveis-e-contrarios/ https://www.brasildefato.com.br/2023/06/02/marco-temporal-uma-fake-news-que-anistia-a-violencia-contra-os-povos-indigenas
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