Birdwatch Note Rating
2023-08-18 09:12:20 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O STF não “pede” a prisão preventiva de uma pessoa. A Corte pode, na verdade, é determinar uma prisão preventiva. Para isso, o juiz deve ser provocado por representação policial ou pedido do Ministério Público, conforme dita o artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP). https://www.conjur.com.br/2021-ago-26/juiz-nao-decretar-preventiva-oficio-ministro-stj
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