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2023-08-14 16:04:17 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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(Acordão do TCU 2255/2016) O relator do caso afirma que peças com muito valor agregado, obtidas em razão da função pública da presidência, não podem ser incorporados ao acervo privado do presidente, pois vão contra o princípio da razoabilidade e da moralidade pública. https://www.acessa.com/politica/2023/03/133309-o-que-diz-a-lei-sobre-as-joias-da-arabia-para-bolsonaro-e-michelle.html#google_vignette
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