Birdwatch Note Rating
2023-08-10 20:55:12 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
Rated by Participant: 7A3CDBBD5A620B8A696CD9508425BF1BD51A0F605F3FC2FC7CE025DC5695183C
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Original Note:
A alíquota será zerada no valor de até U$50,00 se a empresa for certificadas no Programa Remessa Conforme. Até o momento, ainda não há empresas certificadas no programa. Alíquota geral da tributação simplificada continua sendo de 60% (+ ICMS 17%). https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa acesso: 10/08/2023(17:44)
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