Birdwatch Note Rating
2023-08-11 02:51:41 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
Rated by Participant: 3E0214AB322AAB68F741DC0DE6C5B72893DD1086B044957A1870295842AAA5B7
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Original Note:
A alíquota será zerada no valor de até U$50,00 se a empresa for certificadas no Programa Remessa Conforme. Até o momento, ainda não há empresas certificadas no programa. Alíquota geral da tributação simplificada continua sendo de 60% (+ ICMS 17%). https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa acesso: 10/08/2023(17:44)
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