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2023-08-11 14:28:03 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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Original Note:
A informação não é verdadeira, conforme o Ministério da Fazenda não houve alteração na tributação federal desse tipo de compra, mantendo-se a isenção de tributo de importação para compras ate U$ 50,00. https://www.gov.br/fazenda/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2023/agosto/ministerio-da-fazenda-esclarece-isencao-de-aliquota-de-importacao
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