Birdwatch Note Rating
2023-08-11 00:04:45 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: E3C13DE8942D8463B9B439A5E7AE2A3B9609E6E0A95F7828564B09FCE2B7827C
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Original Note:
A informação não é verdadeira, conforme o Ministério da Fazenda não houve alteração na tributação federal desse tipo de compra, mantendo-se a isenção de tributo de importação para compras até U$ 50,00. https://www.gov.br/fazenda/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2023/agosto/ministerio-da-fazenda-esclarece-isencao-de-aliquota-de-importacao
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