Birdwatch Note Rating
2023-07-21 21:04:23 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 840952E8A91602E543BC905E6BB1DB0A23932F84BEF77BA8B0F8B2D48601F23A
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Original Note:
No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa já não é mais considerada criança e sim adolescente quando atinge seus 12 anos completos. A fase da adolescência termina quando a pessoa atinge seus 18 anos de idade. https://bvsms.saude.gov.br/13-7-dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/
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