Birdwatch Note Rating
2023-07-21 22:57:58 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 687C23F1299C8C7C1B002CF35F3472D990099F38A50B26466C2AF9D4CE25A8F8
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Original Note:
No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa já não é mais considerada criança e sim adolescente quando atinge seus 12 anos completos. A fase da adolescência termina quando a pessoa atinge seus 18 anos de idade. https://bvsms.saude.gov.br/13-7-dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/
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