Birdwatch Note Rating
2023-07-09 01:59:30 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
Rated by Participant: 8B8906F7BFF09E2FB119DB3399A39B47D10D1AD0BFF25C749F7B12EC4EDDB19F
Participant Details
Original Note:
A CF não foi respeitada e isso não é motivo de comemorar. A audiência de custódia é fundamental para garantir os direitos do indivíduo detido [Lei nº 13.964/19]. Defender a democracia implica respeitar e garantir os direitos fundamentais de todos, e esse direito foi negado [CF] https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
All Note Details