Birdwatch Note Rating
2023-07-11 02:23:02 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 2F67A151F73B7D384EE7C41C3782842A977B7DD2D88DC8D6A468F9AEC8BD99BB
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Original Note:
A CF não foi respeitada e isso não é motivo de comemorar. A audiência de custódia é fundamental para garantir os direitos do indivíduo detido [Lei nº 13.964/19]. Defender a democracia implica respeitar e garantir os direitos fundamentais de todos, e esse direito foi negado [CF] https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf
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