Birdwatch Note Rating
2023-07-07 18:04:38 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O trecho se trata da devolução de parte do imposto sobre o consumo, que possui o objetivo de reduzir as desigualdades sociais por meio da devolução de parte dos impostos a quem possui baixa renda. Tal medida existe no Rio Grande do Sul com o programa "Devolve ICMS" https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/07/saiba-como-funciona-o-cashback-da-reforma-tributaria.shtml https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2297856&filename=Parecer-CEURG-2023-07-06
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