Birdwatch Note Rating
2023-07-06 19:47:18 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O trecho citado trata da devolução de impostos sobre consumo, onde a alíquota será a mesma para todos. Não se trata de imposto de renda. Além disso, é comum existirem benefícios sociais que utilizam gênero ou raça com o propósito de reduzir a desigualdade social. https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/guia-dos-beneficiarios-2013-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv/9-o-novo-minha https://www.politize.com.br/cotas-raciais-no-brasil-o-que-sao/ https://www.camara.leg.br/noticias/823082-comissao-aprova-criacao-de-auxilio-permanente-de-r-1-200-para-maes-chefes-de-familia/
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