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2023-11-20 00:10:35 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
Jair Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O abuso de poder político está previsto na Lei da Ficha Limpa com punição de ineligibilidade por 8 anos. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Junho/por-maioria-de-votos-tse-declara-bolsonaro-inelegivel-por-8-anos https://www.tre-sc.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/resenha-eleitoral/revista-tecnica/3a-edicao-jan-jun-2013/abuso-do-poder-politico-e-o-rigor-de-sua-punicao-pela-justica-eleitoral-do-brasil-efetividade-da-norma-constitucional-de-tutela-da-legitimidade-das-eleicoes#:~:text=O%20Abuso%20do%20poder%20político%20é%20quando%20quem%20detém%20a,”%20(NASCIMENTO%2C%201996).
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