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2023-06-05 23:44:02 UTC - HELPFUL
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Original Note:
A isenção de impostos federais sobre o transporte aéreo já tinha sido implementada pelo governo Bolsonaro por meio de Medida Provisória editada em dezembro de 2022. O governo Lula apenas sancionou a norma depois da MP ter sido aprovada na Câmara e no Senado. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/governo-zera-impostos-do-setor-aereo-e-da-incentivo-para-retomada-de-negocios-prejudicados-pela-pandemia https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-sanciona-lei-que-garante-continuidade-do-perse-e-reduz-a-zero-aliquota-do-pis-e-cofins-para-setor-aereo https://www.camara.leg.br/noticias/955687-CAMARA-APROVA-MP-QUE-CONCEDE-ISENCAO-DE-TRIBUTOS-A-EMPRESAS-AEREAS https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/24/senado-aprova-mp-com-beneficios-para-companhias-aereas-e-setor-de-eventos
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