Birdwatch Note Rating
2023-06-02 10:33:41 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O presidente da República tem a prerrogativa de indicar qualquer pessoa ao STF, desde que cumpra o disposto no artigo 101 da CF e seja aprovado pelo Senado. Qualquer ressalva fora desse artigo é uma discussão política, a ser feita no Senado. Portanto nenhuma nota é necessária. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10688828/artigo-101-da-constituicao-federal-de-1988
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