Birdwatch Note Rating
2023-05-31 22:17:31 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: A46E07FC4C8190C30A2A84E15EF0F1296DD39BF96F9BA44FEE444241AF5434D6
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Original Note:
Importante dizer que o congresso aprovou uma lei seguindo todos os ritos da Câmara e que apenas reafirma o que está escrito na carta magna. O texto é claro: "...“direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam...” (tempo presente = promulgação em 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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