Birdwatch Note Rating
2023-06-01 00:22:01 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 60E560BC7AA4B59DC7C9D5A4D71C33E9D77345D9DF5C080781015FAD9D7B1AD0
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Original Note:
Importante dizer que o congresso aprovou uma lei seguindo todos os ritos da Câmara e que apenas reafirma o que está escrito na carta magna. O texto é claro: "...“direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam...” (tempo presente = promulgação em 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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