Birdwatch Note Rating
2023-06-01 08:25:09 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 44148C5D10EA657C90AF55AD3AF0BE4549223D2D8E2E85D1D19336150AA64AC3
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Original Note:
Importante dizer que o congresso aprovou uma lei seguindo todos os ritos da Câmara e que apenas reafirma o que está escrito na carta magna. O texto é claro: "...“direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam...” (tempo presente = promulgação em 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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