Birdwatch Note Rating
2023-05-17 06:03:25 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 7E7252116F70D55F81D7DCCC408061225EFCAA5E259451BDD4C4F2F6B5916973
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Original Note:
Enganoso. Em 2021, o STF julgou inconstitucional pelo menos duas leis estaduais que obrigavam bibliotecas de escolas e repartições públicas a conservarem exemplares da Bíblia por "violar os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos". https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-04/lei-que-obriga-escolas-ter-biblia-e-inconstitucional-decide-stf https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=475399&ori=1
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