Birdwatch Note Rating
2023-05-03 04:17:36 UTC - HELPFUL
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o princípio de separação dos poderes é um dos fundamentos que compõe o estado democrático de direito. Adotante da Tripartite onde, em seu artigo 2º disciplina que garante que nenhum será supremacista entre si. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conflito-entre-poderes-pode-o-supremo-legislar-em-materia-penal/886491518
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