Birdwatch Note Rating
2023-04-30 13:50:44 UTC - HELPFUL
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Original Note:
🚨No Brasil, A Resolução nº 400/2016 da (ANAC) permite que o comandante tire um passageiro do Voo. Porém, a decisão deve ser baseada em critérios objetivos e bem fundamentados, e o passageiro deve ser informado imediatamente sobre os motivos da sua retirada. Fonte: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016
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