Birdwatch Note Rating
2023-03-29 22:59:44 UTC - HELPFUL
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De acordo com o Planalto, o projeto não indica a respectiva fonte de custeio nem traz demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros da medida, o que viola as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, entre outros. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/27/congresso-derruba-veto-e-escola-publica-podera-ter-atendimento-de-psicologo
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