Birdwatch Note Rating
2023-03-22 01:41:45 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: E22ACFA7F5E65A85B8F927A2471ADE5FBA44DCE6A4D25C9B4DEF8F199AD4FEE2
Participant Details
Original Note:
šØ A Constituição Federal garante a liberdade de religiĆ£o e proĆbe qualquer tipo de discriminação por motivos religiosos. De acordo com o artigo 20 da Lei nĀŗ 7.716/89, Ć© crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raƧa, cor, etnia, religiĆ£o. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
All Note Details