Birdwatch Note Rating
2023-03-22 09:01:48 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 82C012C010D2428C7DF1C0CE77F5E31D19875A86EC488CCDA1B37A6DB59D4E5D
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šØ A ConstituiĆ§Ć£o Federal garante a liberdade de religiĆ£o e proĆbe qualquer tipo de discriminaĆ§Ć£o por motivos religiosos. De acordo com o artigo 20 da Lei nĀŗ 7.716/89, Ć© crime praticar, induzir ou incitar a discriminaĆ§Ć£o ou preconceito de raƧa, cor, etnia, religiĆ£o. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
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