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2023-03-21 22:29:27 UTC - NOT_HELPFUL
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šØ A ConstituiĆ§Ć£o Federal garante a liberdade de religiĆ£o e proĆbe qualquer tipo de discriminaĆ§Ć£o por motivos religiosos. De acordo com o artigo 20 da Lei nĀŗ 7.716/89, Ć© crime praticar, induzir ou incitar a discriminaĆ§Ć£o ou preconceito de raƧa, cor, etnia, religiĆ£o. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
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