Birdwatch Note Rating
2023-03-08 13:31:16 UTC - HELPFUL
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Original Note:
É importante esclarecer que o MST é considerado um movimento social e não uma organização criminosa. O Incra analisa se as terras ocupadas são ou não produtivas - segundo o Artigo 11 da Lei Federal 8 629 - permitindo ou não a permanência das ocupações. https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/mst.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8629.htm
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