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2025-04-27 15:21:09 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
Segundo a lei, a responsabilidade pela transmissão de ISTs em casos de traição conjugal deve ser atribuída ao cônjuge infiel que, ao manter relações extraconjugais desprotegidas, coloca a saúde do parceiro em risco; jamais a atribuição deve recair sobre o parceiro externo https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=responsabilidade+civil+por+trai%C3%A7%C3%A3o
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