Birdwatch Note Rating
2025-03-31 00:54:49 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: EBBABE6E8C939BA149C9DDA2BA3E2B99040281F5DE415E079C8C2D5B14A4FB09
Participant Details
Original Note:
O que delimita o que é ou não um estupro é o consentimento, mesmo que o contexto seja humorístico. O Código Penal define estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso. https://www.camara.leg.br/noticias/944068-projeto-muda-lei-para-deixar-claro-que-ato-sexual-sem-consentimento-livremente-expresso-e-estupro/
All Note Details