Birdwatch Note Rating
2024-11-20 11:17:23 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: FE468538EB6AB00D1506E8967A194A967FF001C86117AE0075FF72970FC77996
Participant Details
Original Note:
O código penal, em seu artigo 359-M, pune o crime de golpe de estado, mesmo sua mera tentativa por meio de grave ameaça, o que claramente abarca uma trama da alta cúpula militar preparando o assassinato da chapa vencedora de uma eleição presidencial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm#:~:text=359%2DM.,da%20pena%20correspondente%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia.
All Note Details