Birdwatch Note Rating
2024-11-20 18:33:23 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B1E36F5E5F47AC1D78A6D3349AD38E53659C6E8655F44983575120F04131FCCD
Participant Details
Original Note:
O código penal, em seu artigo 359-M, pune o crime de golpe de estado, mesmo sua mera tentativa por meio de grave ameaça, o que claramente abarca uma trama da alta cúpula militar preparando o assassinato da chapa vencedora de uma eleição presidencial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm#:~:text=359%2DM.,da%20pena%20correspondente%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia.
All Note Details