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2024-11-20 01:02:17 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: B0E15ECDBBAE9F4CD9F2BA028E783B1D5460391C2D9F1676081EC7047C83E78D
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O código penal, em seu artigo 359-M, pune o crime de golpe de estado, mesmo sua mera tentativa por meio de grave ameaça, o que claramente abarca uma trama da alta cúpula militar preparando o assassinato da chapa vencedora de uma eleição presidencial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm#:~:text=359%2DM.,da%20pena%20correspondente%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia.
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