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2024-11-19 19:54:08 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 85181730D198E0889D656642251C5EFAF2EE1E0E46729A93D6744F1DAA8798D2
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Original Note:
O código penal, em seu artigo 359-M, pune o crime de golpe de estado, mesmo sua mera tentativa por meio de grave ameaça, o que claramente abarca uma trama da alta cúpula militar preparando o assassinato da chapa vencedora de uma eleição presidencial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm#:~:text=359%2DM.,da%20pena%20correspondente%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia.
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