Birdwatch Note Rating
2024-11-20 02:15:19 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 6C93DD8E47FFB04D4EE9061DB560BD89114305746888C54346BF0662A1D2A1E7
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Original Note:
O código penal, em seu artigo 359-M, pune o crime de golpe de estado, mesmo sua mera tentativa por meio de grave ameaça, o que claramente abarca uma trama da alta cúpula militar preparando o assassinato da chapa vencedora de uma eleição presidencial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm#:~:text=359%2DM.,da%20pena%20correspondente%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia.
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