Birdwatch Note Rating
2024-11-19 19:38:20 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 6067C6CD76818F659DB570C580CE251F0FBCD9B3D3920BF6675C62EB55751C97
Participant Details
Original Note:
O código penal, em seu artigo 359-M, pune o crime de golpe de estado, mesmo sua mera tentativa por meio de grave ameaça, o que claramente abarca uma trama da alta cúpula militar preparando o assassinato da chapa vencedora de uma eleição presidencial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14197.htm#:~:text=359%2DM.,da%20pena%20correspondente%20%C3%A0%20viol%C3%AAncia.
All Note Details