Birdwatch Note Rating
2024-10-25 01:20:33 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Preconceito em razão de religião é crime inafiançável e imprescindível: "Serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião" (Lei 7716/1989). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Ademais, usar animais para rituais religiosos é direito constitucional garantido, reafirmado pelo STF. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/animais-em-alguns-rituais-religiosos-direito-ao-culto-ou-crueldade/605562505
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