Birdwatch Note Rating
2024-10-12 12:26:46 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 19EBDD636E1D6D841FEF486D11874D2679643D400C54F608AD4BDCBA4B6E315D
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Original Note:
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério da Saúde possuem responsabilidades na coordenação e fiscalização dos serviços de saúde, incluindo transplantes, consequentemente devem responder sobre o ocorrido. Sendo assim o post está correto https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111971/decreto-2268-97
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