Birdwatch Note Rating
2024-07-10 01:24:00 UTC - HELPFUL
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Original Note:
A xenofobia é um crime previsto na Lei nº 9.459/97, que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para este crime é de reclusão de um a três anos e multa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm#:~:text=ou%20proced%C3%AAncia%20nacional.%22-,%22Art.,a%20tr%C3%AAs%20anos%20e%20multa.
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